A anistia acabou

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Qual foi a origem da Lei da Anistia?

Lei da Anistia. Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.

Por que a anistia foi concedida pelo governo?

A anistia e as eleições são duas condições fundamentais para a nossa recuperação financeira, econômica e política. E, antes de tudo, para comprovar a sinceridade da conspiração contra o governo deposto. A anistia não representaria uma esponja no passado dos corruptos, como alegam os seus adversários.

Qual a importância da Anistia?

No campo prático, observamos que a anistia é bastante empregada quando o Estado manifesta o interesse em manter a ordem por meio de tal ato. Nos primórdios do Segundo Reinado, o imperador Dom Pedro II concedeu anistia aos participantes da Revolução Farroupilha.

Qual a diferença entre anistia parcial e plena?

Na anistia plena, o perdão abrange todas as pessoas que se encaixam no mesmo tipo de delito. Na anistia parcial, o perdão do crime está particularmente vinculado a um determinado caso ou indivíduo.

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Atentados a bomba

Em consequência da anistia houve dezenas de atentados com o intuito de intimidar a sociedade ocorridos entre 1978 e 1981. Foram anos marcados por atentados terroristas praticados por grupos de militares radicais e paramilitares que resistiam à distensão política no Brasil. A abertura política, ainda lenta, vacilava a cada novo atentado terrorista.


A questão dos torturadores

Enquanto, por um lado, os juristas, a Advocacia Geral da União e, em abril de 2009, o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”), por outro lado, outros juristas e setores da sociedade discordam dessa interpretação.


A Lei de Anistia atualmente

Para não ferir “os pactos que conduziram o Brasil à democracia”, o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a ADPF nº 153, movida pela OAB. Essa não seria a primeira vez que a Lei de Anistia mostrava a necessidade de ser debatida nas altas casas do poder politico e jurídico brasileiros, mas também no seio da sociedade [carece de fontes
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].


Votação

Numa sessão de oito horas no Congresso dos Deputados, com discursos exaltados e soldados a paisana nas galerias, os parlamentares aprovam a lei da Anistia.


Anistia Internacional

A Anistia Internacional é uma organização fundada em 1961 que luta contra as prisões arbitrárias, tráfico de pessoas e qualquer tipo de violência do Estado aos cidadãos.


Curiosidade

O lema da campanha pela anistia era “Ampla, Geral e Irrestrita” e foi cunhado em 1978 pelo jurista Aloysio Tavares Picanço (1922-2015) quando votou a favor do parecer elaborado pela OAB pela anistia política. Rapidamente, a expressão ganhou as ruas, cartazes e faixas.

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Descrição geral

A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.
Em sua redação original dada pelo Projeto de lei n° 14 de 1979-CN, dizia-se o seguinte:


Atentados a bomba

Ver artigo: Atentado do Riocentro
Em consequência da anistia houve dezenas de atentados com o intuito de intimidar a sociedade ocorridos entre 1978 e 1981. Foram anos marcados por atentados terroristas praticados por grupos de militares radicais e paramilitares que resistiam à distensão política no Brasil. A abertura política, ainda lenta, vacilava a cada novo atentado terrorista. Em todo o País, multiplic…


A questão dos torturadores

Enquanto, por um lado, os juristas, a Advocacia Geral da União e, em abril de 2009, o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”), por outro lado, outros juristas e setores da sociedade discordam dessa interpretação.
Em parecer anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público (MP), …


A Lei de Anistia atualmente

Para não ferir “os pactos que conduziram o Brasil à democracia”, o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a ADPF nº 153, movida pela OAB. Essa não seria a primeira vez que a Lei de Anistia mostrava a necessidade de ser debatida nas altas casas do poder politico e jurídico brasileiros, mas também no seio da sociedade .
Durante os debates no Congresso Nacional para a instalação da Comissão Nacional da Verdade, …


Ver também

• Anistia
• Ditadura Militar Brasileira


Ligações externas

• Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
• SOARES, Inês Virgínia Parado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Coord.) Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009

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