Por otro lado, en el sistema de las cautelares la contracautela busca esta igualdad cumpliendo dos finalidades: (1) asegurar el derecho del demandado a ser indemnizado por los daños y perjuicios que su práctica pudiera haberle ocasionado y, (2) servir de freno frente a la solicitud de cautelares en pretensiones carentes de fundamento.
¿Qué es la contracautela y para qué sirve?
La contracautela es el medio que sirve para asegurar preventivamente el eventual crédito de resarcimiento de aquellos daños que podrían resultar de la ejecución de la medida cautelar, si en definitiva la misma se revela como infundada.
¿Por qué parece que no hay caución en las medidas cautelares?
Indicamos que “parece” porque el legislador no es lo suficientemente claro en cuanto a la no necesidad de caución. Textualmente se indica que las medidas cautelares “podrán” ordenarse sin caución. Lo que deja entender que la exigencia de la caución depende del juzgador.
¿Qué es el proceso cautelar?
Desde una perspectiva dinámica la expresión proceso cautelar se usa para indicar el fenómeno del desenvolvimiento de la función jurisdiccional civil cuando ésta se dirige a emitir decisiones cautelares. CAUTELA Y CONTRACAUTELA EN EL PROCESO CIVIL. Gallardo Miraval,Juvenal Tesis UNMSM
¿Cuándo se promueve una medida cautelar?
En el primer supuesto, queda sujeta a la condición de formular su pretensión dirimente ante la jurisdicción dentro de los diez días posteriores a su ejecución (art. 636 del CPC). 2.2. Modo La medida cautelar se promueve a iniciativa de parte.
O que é uma medida de contracautela?
829-831), a liberdade provisória é uma medida de contracautela; é uma contraposição à prisão, estando em lei para assegurar o direito fundamental da liberdade. É uma medida que pode ser revogada caso os requisitos para sua concessão sejam descumpridos, visto que não se trata de uma liberdade plena.
O que é contra cautela?
Contracautela é uma condição processual estabelecida para o perfeito cumprimento da decisão judicial.
O que é cautela no direito?
Resumo: O Poder Geral de Cautela trata-se do “poder-dever” do Juiz para estabelecer provimento jurisdicional, de forma rápida e sumária, em razão da necessidade assecuratória de direito ameaçado e que corra perigo de danos irreversíveis, observando sempre os critérios da conveniência e oportunidade.
Qual a natureza da ação cautelar?
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
O que é Contracautela no processo penal?
Assim, se a manutenção da prisão em flagrante serviria como cautela para garantir a tramitação do processo, a fiança, por seu turno, seria uma contracautela, a impedir, com seu recolhimento, a prisão do agente.
Quando será concedida a tutela de urgência?
300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Para que serve uma ação cautelar?
Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar.
Qual o objetivo de uma medida cautelar?
MEDIDA CAUTELAR. É um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei.
Quando ocorre a medida cautelar?
O que é uma medida cautelar: É usada em hipóteses de urgência e pode ser pedida antes do início do processo principal ou durante seu andamento. É usada em casos específicos, quando há uma ameaça comprovada a um direito e deve ser requerida através de uma ação cautelar.
Quais os tipos de ação cautelar?
Atualmente existem duas espécies de cautelares, a preparatória e a incidental. Preparatórias são aquelas cautelares propostas antes mesmo da propositura da ação principal, e incidentais são aquelas proposta no trâmite processual.
Qual característica das medidas cautelares?
Art. 807: As medidas cautelares conservam sua eficiência no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.” Com base nos artigos mencionados, chega-se à conclusão que a decisão da medida cautelar não interfere na decisão da ação principal.
Quais são as condições da ação cautelar?
As mesmas condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo são exigidos para ação cautelar. Assim temos: a legitimidade de partes, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.
La tutela cautelar (trámite y tipos)
El autor es abogado y magíster en Derecho Constitucional y Doctor en Derecho. Miembro del Instituto Vasco de Derecho Procesal. Maestría en Ciencia Política y Gestión Pública PUCP. Docente Pre y Posgrado. Email: christian.cardenasm@pucp.edu.pe
1. Introducción
El proceso cautelar tiene como fin garantizar la eficacia de los procesos de conocimiento y ejecución, además de la conservación del orden y de la tranquilidad pública, impidiendo cualquier acto de violencia o que las partes quieran hacerse justicia por sí mismas durante la sustanciación del proceso, prescindiendo del órgano jurisdiccional (Ledesma 2008: 9) [1]..
2. Trámite de la medida cautelar
La medida cautelar se puede solicitar antes del proceso y luego de iniciado este. En el primer supuesto, queda sujeta a la condición de formular su pretensión dirimente ante la jurisdicción dentro de los diez días posteriores a su ejecución (art. 636 del CPC).
3. Tipos de medidas cautelares
Los tipos de medida cautelar regulados en el Código Procesal Civil son: medidas para futura ejecución forzada; medidas temporales sobre el fondo; medidas innovativas, medidas de no innovar y medidas genéricas.
4. Colofón
Como se ha visto la importancia de las medidas cautelares es que a través de ellas se busca asegurar la eficacia de un proceso de conocimiento o de ejecución; sin embargo, se ha visto que también existen “medidas cautelares” que consisten en la ejecución anticipada de lo que el Juez va a decidir en la sentencia, por ello actualmente se habla de tutela cautelar y tutela anticipada, cada una con sus propias características..