Qual é a diferença entre a ação reivindicatória e as ações possessórias?
– Assim sendo, por regra geral, pode-se dizer que as ações possessórias diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus …
Qual a distinção entre juízo possessório e Petitório?
Exercitam-se, pois, no juízo possessório, faculdades jurídicas oriundas da posse em si mesmo. Por sua vez, no juízo petitório, a pretensão deduzida no processo tem, por supedâneo, o direito de propriedade, ou seus desmembramentos, do qual decorre o direito à posse do bem litigioso.
Qual a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião?
Procedimentos de Adjudicação Compulsória são feitos exclusivamente por via judicial, diferentemente do procedimento de Usucapião que poderá ser realizado tanto judicial quanto extrajudicial.
O que é adjudicação de posse?
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem.
Quando cabe pedido liminar em ação possessória?
558 do novo CPC , a concessão de liminar de reintegração de posse tem como requisito básico a comprovação de que o esbulho se deu a menos de um ano e dia. 4…. A liminar na origem foi indeferida pela falta de comprovação do esbulho, uma vez que não se encontrou qualquer pessoa ocupando a área em testilha.
Qual a diferença entre usucapião e escritura?
A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. É cabível para quem detém a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda. No direito brasileiro existem mais de 36 tipos de ação de usucapião.
Quais são os tipos de usucapião?
Existem dois tipos de usucapião, são eles:Bem móvel: bens que podem ser movidos, como equipamentos, eletrodomésticos, móveis, carros, motocicletas, entre outros;Bem imóvel: bens que não se movem, como terrenos, apartamentos, casas, prédios, entre outros.
Qual o valor de uma ação de adjudicação compulsória?
O valor atribuído à ação de adjudicação compulsória corresponde ao preço do imóvel constante no contrato. Inteligência do artigo 292 , inciso II , do CPC .
Quando ocorre a adjudicação?
A adjudicação ocorre quando há um ato de expropriação executiva em que o bem penhorado é transferido para o credor ou outros legitimados. É através dessa ação que se concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém.
Como funciona o processo de adjudicação?
A adjudicação ocorre quando, por meio de ato judicial, o credor de uma dívida solicita a posse de um bem do devedor, para obter a quitação total ou parcial dessa dívida. Diferentes bens, móveis e imóveis, podem ser algo da adjudicação.
Qual o prazo para adjudicação?
1. O entendimento do STJ é no sentido de que o prazo de 5 dias, previsto no art. 746 do CPC , para a oposição de Embargos à Arrematação, começa a fluir, em se tratando de Execução Fiscal, a partir do término do prazo de 30 dias para adjudicação.
Registro de Imóvel e Averbação: Quais as diferenças e qual a importância no mundo jurídico
Descubra a diferença entre Averbação e Registro de Imóveis. Registro de Imóvel e Averbação: Quais as diferenças e qual a importância no mundo jurídico
Sofia Jacob
Advogada formada pela Unicuritiba, atuante desde 2006 em Curitiba (PR) , Balneário Camboriú e Região nas áreas de direito internacional, contratos, imobiliário e ambiental. Expert em Divórcio Internacional.
Informações sobre o texto
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Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?
Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.
Questões Gerais Sobre Hipoteca
Antes de tudo, é importante que você conheça alguns aspectos gerais sobre hipoteca. Portanto, primeiro vamos conhecer um pouco o que é e como funciona a hipoteca de bem imóvel.
Questões Gerais Sobre Alienação Fiduciária
Neste tópico vamos falar alguns pontos gerais sobre a alienação fiduciária. E, logo após, falaremos da diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Pois bem, vamos lá.
Considerações Finais
Em conclusão, vimos o que é e como funcionam a hipoteca e a alienação fiduciária. Assim, foi possível passear por alguns aspectos particularidades de cada uma das modalidades de garantia real.