Com causa açao trabalhista lesao ocupacuonal

image

Quais são os motivos comum em ações trabalhistas?

Outro motivo comum em ações trabalhistas é o desrespeito do intervalo intrajornada. Sabemos que, em regra, o empregado deve cumprir uma jornada de oito horas diárias, divididas em dois turnos, com intervalo entre eles para repouso e alimentação.

Quais são os prejuízos das ações trabalhistas?

Quais são os prejuízos das ações trabalhistas? São inúmeros os prejuízos que as ações trabalhistas podem gerar nas empresas. Como principal, podemos destacar os custos financeiros. Afinal, pode ocorrer o pagamento de multas, além dos gastos necessários para recorrer ao processo e lidar com a parte burocrática.

Quais são as causas de um processo trabalhista?

Essa também é uma das principais causas de um processo trabalhista. A exposição em ranking público por não atingir uma meta inalcançável, ou mesmo a acusação, o insulto e a inferiorização dele, de maneira que isso afete negativamente a sua saúde física e psicológica, também são motivos para a indenização por danos morais.

O que é um acidente de trabalho?

Acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador, a serviço de uma empresa, sofre uma lesão corporal ou perturbação funcional que possam causar a morte, e perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente. São considerados acidentes de trabalho, de acordo com a legislação vigente:

image


Quais são as doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho?

Principais doenças ocupacionaisLER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. … Asma Ocupacional. … Dermatose ocupacional. … Surdez temporária ou definitiva. … Antracose Pulmonar. … DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.


Qual o valor de uma indenização por doença ocupacional?

BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.


Quem tem direito a indenização por doença ocupacional?

Após comprovação do nexo causal da doença com as atividades laborais e a responsabilidade do empregador, o empregado poderá exigir uma indenização da empresa por conta da sua doença adquirida, podendo estar propenso também a cobrança de uma indenização por danos morais, devido ao abalo emocional suportado pelo …


Como caracterizar doença ocupacional?

São classificadas como doença ocupacional qualquer tipo de complicação de saúde que o colaborador apresente em decorrência da sua atividade profissional e das condições do local de trabalho.


Como provar que minha doença foi adquirida no trabalho?

O trabalhador com carteira assinada não precisará mais provar que tem uma doença ocupacional, caso a empresa não reconheça isso, segundo texto da Medida Provisória 316 , anunciada no dia 11.


Qual o valor da indenização por sequela?

O INSS é obrigado a conceder aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resultam em sequelas, ou seja, que diminuam a sua capacidade para o trabalho. O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença).


O que é indenização por doença ocupacional?

O artigo 7o, XXVIII da Constituição Federal garante ao trabalhador a indenização por doença ocupacional, uma vez demonstrado o nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo trabalhador na empresa e a doença adquirida.


Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.


Qual a doença que mais afasta o trabalhador?

Milhares de pessoas são afastadas devido a doenças relacionadas ao trabalho. Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil. veja outras.


Qual a melhor definição para doença ocupacional?

Doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.


Como são classificadas as doenças ocupacionais?

Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho. As primeiras possuem nexo causal presumido, mas nas segundas a relação com o trabalho deve ser comprovada.


Qual a diferença entre doença do trabalho e doença ocupacional?

A doença ocupacional é aquela relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente de trabalho.


Conflitos sobre horas extras

As causas destes processos trabalhistas costumam estar em problemas e falhas nos registros de ponto. Casos de funcionários que batem ponto de saída mas continuam trabalhando, com horários feitos a mais comprovados, porém não recebem por eles, registro de período de intervalo que não o fazem ou é marcado menos do que a uma hora prevista na CLT.


Conflitos sobre adicional de insalubridades

As atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde. Podem ter três graus: máximo, médio e mínimo, com previsão de adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, respectivamente. O grau de exposição é avaliado de acordo com o uso de proteção individual, sua adequação e manutenção.


Conflitos sobre as verbas de rescisão de contrato

A maior parte destes processos trabalhistas referem-se a empresas que entram em falência e não pagam as rescisórias. Também existem casos de erros de cálculo, interpretações incorretas da legislação ou descontos indevidos.


O que são ações trabalhistas?

Ações trabalhistas são demandas judiciais em que os colaboradores, por estarem insatisfeitos com alguma situação decorrente do vínculo empregatício, acionam a Justiça do Trabalho como forma de obter seus direitos.


Quais são os tipos de ações trabalhistas mais comuns nas empresas?

Muitas são as causas que podem levar o empregado a procurar a Justiça. Em geral, a falta de diálogo ou de negociação direta com o empregador pode fazer com que o trabalhador ajuíze uma ação, trazendo dissabores a ambas as partes.


Quais foram os principais impactos da Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista impactou bastante as relações de trabalho, trazendo alterações em temas importantes, como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira, etc.


Quais são os prejuízos das ações trabalhistas?

São inúmeros os prejuízos que as ações trabalhistas podem gerar nas empresas. Como principal, podemos destacar os custos financeiros. Afinal, pode ocorrer o pagamento de multas, além dos gastos necessários para recorrer ao processo e lidar com a parte burocrática.


Como a empresa pode evitar ações trabalhistas?

Embora a legislação tenha avançado, é preciso adotar estratégias para reduzir o número de demandas judiciais contra a sua empresa, pois sempre há um desgaste envolvido nelas. Por isso, aqui vão algumas dicas para se precaver contra as ações trabalhistas:


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

contra EMPRESA DE COBRANÇA LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ (MF) nº. 11222.333/0001-44, com endereço eletrônico cobrança@cobranca.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.


Características deste modelo de petição

Doutrina utilizada: Francisco Antônio de Oliveira, José Cairo Jr., Caio Mário da Silva Pereira, Arnaldo Rizzardo, Vólia Bomfim Cassar, Francisco Meton Marques de Lima, Dirley da Cunha Júnior, Alexandre de Moraes, Luiz Guilherme Marinoni


MODELOS DE PETIÇÕES

Trata-se modelo de Ação de Indenização (reclamação trabalhista) ou reintegração, ajuizada conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, com pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes (pensão mensal vitalícia), decorrente de doença ocupacional (LER/DORT).


1 – Registro na Carteira de Trabalho

Conforme o artigo 29 da CLT, no primeiro dia de trabalho, o empregado já deve estar com o registro empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde deve conter informações como data da admissão, cargo, valor do salário e forma de pagamento.


2 – Jornada de trabalho, hora extra e período de descanso

A duração da jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias, ou 44 horas semanais, conforme descrito na Constituição da República de 1988, no artigo 7º, Inciso VXI. Com exceção aos contratos excepcionais que possuem jornadas diferenciadas.


3 – FGTS

A lei ainda determina que o empregador deve pagar o Fundo de Garantia Pelo Tempo de Serviço (FGTS) ao colaborador todo mês, com valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Este direito está garantido pela Lei 5.107/1966.


4 – Estabilidade

Embora seja direito do empregador dispensar seus funcionários e colocar fim ao contrato de trabalho, algumas situações garantem estabilidade ao trabalhador. Caso um empregado sofra um acidente de trabalho, o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 determina o direito de um ano de estabilidade.


5 – Licença Maternidade e Licença Paternidade

Conforme a lei 392 da CLT, toda mulher tem direito a licença maternidade por um período de 120 dias a 180 dias, sem prejuízo no salário, o início do afastamento pode ser concedido até 28 dias antes do parto. Já o homem tem direito à licença paternidade por um período de 5 dias corridos.


7 – Férias

O artigo 134 da CLT garante o direito do trabalhador à 30 dias de férias remuneradas após o período de um ano de trabalho, além de um acréscimo do constitucional de férias, que corresponde a 1/3 do salário do empregado. Além disso, o empregado também pode converter 1/3 de seu período de férias em dinheiro, conhecido como abono pecuniário.


8 – Equiparação Salarial

O Artigo 461 da CLT proíbe que haja diferenciação de salários dos trabalhadores que exercem as mesmas funções, de igual valor (mesma experiência e técnica), na mesma empresa e localidade e com o mesmo tempo de serviço. Não deve haver distinção entre sexo, nacionalidade ou idade.

image

Leave a Comment