Quais são as consequências da pirataria?
Em função dos seus produtos de má qualidade e impostos sonegados, a pirataria é capaz de gerar consequências devastadoras, como: redução da arrecadação de impostos, o que reflete na insuficiência dos serviços públicos;
Como os fabricantes e fornecedores atuarem no combate à pirataria dos seus próprios produtos?
Existem diversas maneiras de os fabricantes e fornecedores atuarem no combate à pirataria dos seus próprios produtos. As práticas variam entre a implementação de soluções mais técnicas, como o uso de código de barras, comerciais, como as garantias e complementos exclusivos, e educacionais, como as orientações para distribuidores e clientes.
Como funcionam as mercadorias pirateadas?
Como as mercadorias pirateadas possuem origens um tanto quanto obscuras, dificilmente será possível realizar o conserto, a devolução ou a troca das ofertas com problemas. Ao assegurar um serviço autorizado de garantia, as pessoas que venderem ou consumirem seus produtos estarão mais protegidas, inclusive legalmente.
O que pode ser feito para acabar com a pirataria?
Quais são as principais medidas de combate à pirataria?Campanhas para educar o consumidor.Ações governamentais de combate à pirataria.Combinação de medidas administrativas e judiciais.Contratação de profissionais para identificar práticas de pirataria.
Quais medidas estão sendo tomadas para combater a pirataria no Brasil?
Dentre as noventa e nove medidas elencadas pelo Conselho, destacamos: (i) propor ao Ministério do Planejamento a priorização de recursos para construção, ampliação, reforma e aparelhamento das instalações dos órgãos fiscalizadores; (ii) criação de campanhas educativas; (iii) estabelecer maior cooperação alfandegária e …
Quem combate a pirataria no Brasil?
Ministério da Justiça combate a pirataria digital em 11 estados.
Por que defender a pirataria?
Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor. No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema.
Quais são as medidas práticas para evitar a pirataria na empresa?
Use códigos de barra em seus produtos. … Aprimore a qualidade das suas ofertas. … Oriente os distribuidores a testarem seus produtos. … Ensine o público a identificar versões falsificadas. … Estruture um serviço autorizado de garantia. … Ofereça complementos e vantagens exclusivas aos consumidores.More items…•
Quais são as consequências da pirataria?
Além das consequências legais, os usuários de software pirata ou falsificado poderão também sofrer outras consequências, como: Exposição a vírus de software, discos corrompidos ou defeitos no software. Documentação do produto inadequada ou inexistente. Ausência de garantia.
Quanto o Brasil perde com a pirataria?
O Brasil perdeu, em 2020, cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal, segundo um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
Qual a lei da pirataria?
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Qual a importância do combate à entrada de produtos piratas no Brasil?
Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas.
E crime consumir pirataria?
Pirataria é um crime previsto no Código Penal com pena de até quatro anos de prisão e pagamento de multa. Quem consome produtos pirateados também comete crime, com punição de até um ano de prisão.
Quanto o Brasil perde com a pirataria?
O Brasil perdeu, em 2020, cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal, segundo um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
Por que não comprar produtos piratas?
Essa compra torna-se uma ameaça, pois não são respeitadas as normas técnicas de saúde e segurança, a mão de obra não é qualificada, e a entrada desses produtos no país pode ser considerada crime de descaminho. Dessa forma, quem compra esses produtos e alimenta essa indústria está patrocinando um crime.
Quais são as penalidades impostas no Brasil as pessoas físicas ou jurídicas caso sejam condenados por pirataria de software?
A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.609/1998 — é a detenção de seis meses a dois anos ou multa. Se a violação for para fins de comércio a pena passa para reclusão de 1 a 4 anos e multa está determinada no artigo 12 da lei.
Onde denunciar a pirataria?
O ABCF Denúncia é um serviço via internet à disposição da população de todo o Brasil….A denúncia poderá ser apresentada de três maneiras:Através do e-mail denuncia@abcf.org.br;Por meio do preenchimento e envio do formulário.A denúncia poderá conter informações que auxiliem os trabalhos da ABCF:
1. Use códigos de barra em seus produtos
O código de barras é um dos principais trunfos das empresas para garantir a confiabilidade dos seus produtos. Ao implementar esse recurso, suas mercadorias passam a contar com uma identidade, uma espécie de RG capaz de registrar sua origem e, desse modo, comprovar o processo de qualidade de produção.
2. Aprimore a qualidade das suas ofertas
Além das medidas de segurança e monitoramento de mercadorias, é importante garantir que a qualidade delas seja muito superior às versões falsificadas. Para colocar isso em prática, você deverá, primeiramente, testar os modelos pirateados dos seus produtos para verificar o quanto ele se assemelha aos originais.
3. Oriente os distribuidores a testarem seus produtos
Uma boa maneira de garantir a qualidade dos seus produtos e alertar os vendedores sobre os riscos das mercadorias falsificadas são os testes. Se os seus distribuidores não tiverem essa cultura, oriente-os a experimentar uma amostra do seu lote para verificar se todos os itens estão dentro de um padrão mínimo de qualidade.
4. Ensine o público a identificar versões falsificadas
Campanhas educativas e de orientação também devem chegar até o consumidor final. Como uma parte dos distribuidores pode ser complacente com a pirataria, é importante fazer com que os clientes evitem as mercadorias falsificadas.
5. Estruture um serviço autorizado de garantia
Outra forma eficiente de diferenciar seus produtos das versões falsificadas é a oferta de garantia aos distribuidores e consumidores finais. Como as mercadorias pirateadas possuem origens um tanto quanto obscuras, dificilmente será possível realizar o conserto, a devolução ou a troca das ofertas com problemas.
6. Ofereça complementos e vantagens exclusivas aos consumidores
Com o objetivo de dificultar mais a vida dos mercados paralelos e agregar valor à experiência de uso, as empresas têm investido em conteúdos, benefícios e complementos exclusivos para quem consome as versões originais de seus produtos.
Apreensões
Cada contêiner comporta, em média, 20 toneladas de produtos. A reportagem mostra um deles que foi aprendido, recentemente, no porto de Santos. Nesta parte da frente, tinham capinhas de celulares que foram declaradas, então, tecnicamente, o material era legal.
Pirataria digital
Se já é difícil combater a pirataria física, imagine a digital. Além da venda de produtos falsos pela internet, os desvios de sinais de TV a cabo e plataformas de streaming hoje causam um prejuízo de cerca de R$ 15 bilhões por ano.
