Como declarar acerto de açao judicial

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Como declarar valores em decorrência de ação judicial?

Como declarar valores em decorrência de ação judicial? 1. Rendimentos isentos? As indenizações recebidas são isentas de imposto de renda. No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescisórias, que são tributáveis.

Como declarar o valor das custas com advogados?

Declare também na ficha “Pagamentos Efetuados” o valor pago selecionando o código 60 (ações judiciais exceto as trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas). Informe o CPF do advogado ou CNPJ do escritório de advocacia.

Como declarar salário atrasado?

Verbas sem caráter indenizatório, como salários atrasados, devem ser declaradas na guia Rendimentos Recebidos Acumuladamente. (Honorários pagos a advogados podem ser abatidos deste valor).

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Como declarar rendimentos de ação judicial?

Os rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de ação judicial devem ser informados na ficha “Rendimentos recebidos acumuladamente”.


Como declarar indenização trabalhista judicial?

Verbas trabalhistas entram na ficha “Rendimentos recebidos acumuladamente” Salários atrasados, férias não pagas, aposentadoria e outras verbas trabalhistas que não tenham característica de indenização devem ser informadas na ficha “Rendimentos recebidos acumuladamente”, também chamada apenas de “RRA”.


Onde declarar indenizações por rescisão de contrato de trabalho?

Estes devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código deve ser o “04” (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS) em “Tipo de Rendimento”.


Como declarar pagamento de ação judicial no imposto de renda 2020?

Então, o depósito judicial deverá ser declarado na ficha Bens e Direitos. Utilize para tanto o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário” e o código “99 – Outros depósitos à vista”, informando os valores pagos, número da conta para depósito, nome do exequente e o número de processo judicial em andamento.


Como declarar recebimento de ação judicial não trabalhista no Imposto de Renda 2021?

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Como declarar no Imposto de Renda indenização judicial?

As verbas indenizatórias devem ser declaradas como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “24. Outros”, enquanto que o restante entra na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”. Aqui também se deve marcar “Exclusiva na fonte”.


Como declarar rescisão de contrato no Imposto de Renda 2020?

Resposta: Deve ser lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), e por acidente de trabalho; e FGTS.


Como declarar FGTS rescisão no Imposto de Renda?

Como o rendimento de FGTS é isento de imposto de renda, ele deverá ser informado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” — não importa qual seja o tipo de saque.


Como declarar FGTS de rescisão no Imposto de Renda 2021?

O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2022.


Como declarar pagamento de depósito judicial no imposto de renda?

Pela regra geral do Acordo, os Bancos devem fazer os depósitos diretamente nas contas dos poupadores. Isso não muda a natureza do crédito, que deve ser declarado como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A única mudança será na Fonte Pagadora.


Como declarar depósito judicial no imposto de renda 2021?

O contribuinte deverá informar o gasto em “Pagamentos Efetuados”. É possível cadastrar tanto os honorários referentes a ações judiciais quanto para assuntos que não envolvam ações judiciais.


Como declarar pagamento de advogado no imposto de renda?

Se ele receber como pró-labore, deve informar o valor recebido na declaração de ajuste anual na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No entanto, se ele receber como distribuição de lucro, deve inserir os honorários na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.


1. Rendimentos isentos?

As indenizações recebidas são isentas de imposto de renda. No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescisórias, que são tributáveis.


2. Em qual campo declarar?

Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demissão, por exemplo, deverá ser declarada na linha 04.


3. Pagamento de honorários

O pagamento de honorário ao advogado que representou o contribuinte na ação que rendeu a indenização pode ser abatido do cálculo do imposto de renda. O contribuinte deverá informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento irá depender do tipo de ação.

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