Como derrubar tese de litispendencia em açao de divorcio litigiosso

1. Há evidente litispendênciaentre a açãode divórcioajuizada pelo marido com a açãode divórcioajuizada pela mulher, ainda que as causas de pedir não sejam idênticas, porque ambas culminam na dissolução do matrimônio. 2. Extingue-se a açãode divórcioajuizada e despachada por último, em face da litispendênciacom a primeira açãode divórcioajuizada.

Full
Answer

Quais são os Artigos que tratam da litispendência?

No CPP os artigos que tratam da litispendência são os 95, II, 110 e 111. Saiba mais sobre o Código Penal Brasileiro aqui no blog da Aurum. O cumprimento de sentença é o procedimento pelo qual o vencedor exige do vencido as providências necessárias para tornar a ordem judicial efetiva.

Qual a diferença entre litispendência e contestação?

Neste caso há litispendência, pois são idênticas as partes, a causa de pedir e o objeto do pedido (contrato). Ao apresentar contestação, deverá o réu indicar a litispendência como questão prejudicial de mérito, requerendo a extinção do processo.

Qual a diferença entre litispendência e perempção?

A perempção, assim como a litispendência, é um requisito processual negativo. Ou seja, não pode estar presente para que o procedimento possa prosseguir regularmente. Em síntese, a perempção é uma punição ao autor desidioso ou contumaz.

Leave a Comment