Como encerrar açao de cobrança judicial

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Como funciona a cobrança judicial?

Você sabe o que é e como acontece a cobrança judicial? Se não, é importante saber de cara que ela é fruto não só da inadimplência. Na verdade, a cobrança judicial também também ocorre quando acontecem cobranças exaustivas para o pagamento de uma dívida.

Como funciona uma ação de cobrança?

A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa .

Por que vários processos judiciais de cobrança podem ser reunidos em apenas um só processo?

Além disso, vários processos judiciais de cobrança podem ser reunidos em apenas um só processo, de modo a facilitar e otimizar o trabalho do magistrado que decreta a falência da empresa. Dessa maneira, todos os credores serão reunidos e seus créditos serão pagos no exato montante que é devido a cada um.

Como funciona a cobrança extrajudicial?

Ela é geralmente feita entre a empresa e o devedor e não envolve nenhuma força além da negociação verbal para buscar resultados. Considerando que a cobrança extrajudicial não apresenta nenhum trâmite legal em seu processo, ela atua, praticamente, como uma lembrança por parte da empresa de que há uma dívida a ser paga pelo consumidor.

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Como sair de uma ação judicial?

Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.


Quanto tempo prescreve uma ação judicial?

O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções.


Como se defender de uma ação de cobrança?

Confira alguns exemplos:a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;More items…•


O que acontece com uma ação judicial de cobrança?

A ação de cobrança, também chamada de cobrança judicial, é o ato de cobrar uma dívida através da Justiça. Esse tipo de processo garante ao credor a possibilidade de reaver seu dinheiro quando o devedor se recusa a pagar. Após a negociação da dívida, o juiz determina um prazo máximo para o pagamento do débito em aberto.


O que acontece se eu não pagar uma dívida judicial?

O que acontece se eu não pagar uma dívida judicial? Quando uma dívida judicial não é paga, o credor pode pedir que sejam tomadas diversas medidas contra o devedor. Essas medidas vão desde o bloqueio do salário até a penhora de bens.


Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada na Justiça?

5 anosOs mais comuns são os serviços, como luz, água e telefone, além de cartões de crédito e planos de saúde. Esses débitos prescrevem em 5 anos. Depois desse prazo, o credor não pode mais acionar a Justiça para receber os valores devidos, nem deixar esse consumidor negativado.


Como mover uma ação de cobrança?

Documentos necessáriosdocumentação de identificação da empresa (CNPJ, contrato social);nome e endereço completo do devedor;provas materiais (contrato firmado pelas partes, cópia de cheque devolvido e de nota promissória, acordo de pagamento, protesto em cartório).More items…•


Como se defender de uma cobrança extrajudicial?

No processo de cobrança de dívidas, o devedor pode se defender por uma ação chamada de embargos do devedor ou, então, embargos à execução. Assim, deve mostrar que a cobrança está irregular. Nos embargos à execução, são inúmeras as defesas que o devedor pode alegar: prescrição da dívida (expirou o prazo de cobrança);


Quanto ganha em um processo por cobrança indevida?

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 71.


Como é feita a cobrança judicial?

Para cobrar uma dívida judicialmente é preciso ter a documentação em mãos e ingressar com um processo de cobrança, assim você poderá receber os valores na justiça e com juros e correção monetária. O devedor será intimado para pagar os valores e você poderá receber os valores.


Pode processar alguém que me deve dinheiro?

Então, nesse caso, basta apresentar o contrato como ação judicial, por meio de um advogado, que logo será iniciada a busca de valores ou de bens do seu devedor. No entanto, se o contrato não possui a assinatura de duas testemunhas não se preocupe! Há também a possibilidade de cobrança desse título na via judicial.


Quanto tempo demora um processo de execução de dívida?

Embora complexa, a fase de conhecimento é mais ágil que a execução na maioria dos tribunais, em todos os ramos de Justiça. Até a primeira sentença, o processo leva, desde o ingresso, mais do que o triplo de tempo na execução (4 anos e 6 meses) do que no conhecimento (1 ano e 4 meses), na média de todo o Judiciário.


II – Quanto tempo demora uma ação judicial de cobrança?

Essa também é uma pergunta frequente. Existem diversas questões que podem interferir na demora ou rapidez do judiciário. Muitas pessoas se equivocam ao pensar que o processo fica parado. O processo nunca fica parado por culpa do advogado. Quando isso ocorre, o Juiz extingue, melhor dizendo, ele finaliza o processo e o envia para o arquivo.


III – O devedor será preso em razão da cobrança judicial?

Na minha opinião, a prisão, em alguns casos, deveria existir, no entanto, nossa Constituição Federal, precisamente no artigo 5º, LXVII determina que:


IV – Os bens do empresário poderão ser bloqueados por uma dívida de sua empresa?

Essa é uma questão bem interessante. Na verdade, a melhor resposta para essa pergunta seria uma DEPENDE. Na maioria dos casos, não será possível. Todavia, a penhora de bens do empresário poderá ocorrer em algumas situações específicas.


Como evitar a cobrança judicial da dívida?

Mesmo que para o inadimplente não seja possível se ver livre das dívidas de maneira mais imediata, existem algumas atitudes que podem ser tomadas diante do problema


Como uma dívida chega ao ponto de ser cobrada judicialmente?

Optar pela via judicial nem sempre é o caminho mais rápido para que o credor tenha o valor restituído.


Cobrança judicial pode evitar a prescrição da dívida?

Sim! Um dos riscos que o credor corre ao realizar cobranças amigáveis é justamente o de a dívida se tornar prescrita, não permitindo sequer que o nome do devedor seja negativado.


E o que é a cobrança extrajudicial?

Outro modo de cobrança, que tem um poder de pressão maior sobre o devedor, é a notificação extrajudicial.


Formas de cobrança

Tecnicamente, a cobrança é uma ação específica, prevista no Novo Código de Processo Civil. No entanto, nem sempre que falamos em ação de cobrança estamos nos referindo exatamente a este tipo de ação .


O que é a ação de cobrança?

A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento.


Diferenças entre ação de cobrança e ação monitória

A ação monitória, por sua vez, tem como principal requisito a existência de uma prova da dívida que não seja um título executivo. Ela tem previsão no art. 700 do CPC:


Locação

No caso da locação, podemos ter qualquer um dos três tipos de ação: ação de cobrança, ação monitória ou execução. A escolha do rito vai depender das características da cobrança, da mesma forma que já destacado acima.


Mateus Terra

Advogado (OAB 152142/RJ). Bacharel em Direito Universidade Cândido Mendes Centro – Rio de Janeiro. Pós graduado em Direito Imobiliário pela EBRADI. Possuo cursos em Empreendedorismo Jurídico com Rodrigo Padilha; Oratória e Influência do BBI of Chicago; Introdução ao Visual Law…


O que é cobrança judicial?

Cobrança judicial é um procedimento instaurado na justiça para que uma determinada pessoa receba alguma obrigação que esteja sendo devida por outra. Em outras palavras: é uma cobrança realizada no fórum, na qual um juiz determinará que o devedor cumpra com a obrigação que está inadimplente.


Qual a diferença de cobrança judicial e extrajudicial?

Como o próprio nome já diz, a cobrança judicial é aquela realizada na justiça, ou seja, a dívida é cobrada por intermediação de um juiz. Já o termoextrajudicial” indica que a cobrança é feita fora do Poder Judiciário, ou seja, realizada pelo próprio credor.


Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente?

Depende de cada caso: se você tem uma dívida líquida que está inclusa em documento público ou particular, o prazo para cobrá-la é de 5 (cinco) anos. Por outro lado, se você quiser cobrar uma dívida de aluguel, por exemplo, o prazo é de 3 (três) anos.


Quais as dívidas que não prescrevem?

Todas as dívidas prescrevem. Não existe uma dívida imprescritível. Nossa legislação somente autoriza a ausência de prescrição para algumas situações específicas, tais como direitos relativos à personalidade ou liberdade.


O que é uma ação de cobrança?

A ação de cobrança é uma ação de procedimento comum que visa cobrar a dívida de alguém, ou seja, é uma ação utilizada para cobrar o devedor em caso de não pagamento.


Conclusão

Neste artigo trouxemos um modelo de ação de cobrança para servir de base para você, tenha sempre muita atenção ao utilizar e quando for preencher cada um dos tópicos, sempre utilizando as informações que forem necessárias ao seu caso e condizentes com os fatos que ocorreram.


O que pode ser feito para evitar uma cobrança judicial?

Por meio delas — e ao contar com uma organização doméstica pautada em boas práticas de educação financeira —, será possível evitar, até mesmo, a extrajudicial.


Como realizar a cobrança judicial da dívida?

Listaremos abaixo alguns dos mecanismos pelos quais uma dívida pode ser cobrada judicialmente.


Quais são as vantagens de uma cobrança judicial da dívida?

O processo de cobrança judicial, ao contrário do que se pensa, pode ser:


Qual é a diferença entre cobrança judicial e extrajudicial?

Uma cobrança que ocorre para além do poder judiciário é aquela considerada totalmente amigável. Ela é geralmente feita entre a empresa e o devedor e não envolve nenhuma força além da negociação verbal para buscar resultados.


Modelos de Ações de Cobrança Judiciais

Abaixo listamos as três espécies de ações judiciais de cobrança e repisamos que o que irá determinar qual será a via escolhida será a documentação e o tempo de encaminhamento da mesma para a cobrança, como abaixo isso ficará claro.


III – Ação de Cobrança Procedimento Comum

Esta ação é uma ação mais simples, porém as possibilidades de recuperação de crédito nesses casos são mais remotas se comparada a Execução de Título Extrajudicial, onde os prazos são mais exíguos e as possibilidades de defesa mais escassas.


IV – Ação Judicial de Falência

Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença proferida por um magistrado/juiz onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.


Marcello Benevides

Marcello Benevides é advogado, sócio e CEO do escritório de advocacia boutique Marcello Benevides Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Empresarial é especialista em Cobrança Empresarial (Judicial e Extrajudicial) e em Direito do Consumidor.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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Formas de Cobrança

  • Tecnicamente, a cobrança é uma ação específica, prevista no Novo Código de Processo Civil. No entanto, nem sempre que falamos em ação de cobrança estamos nos referindo exatamente a este tipo de ação. Existem procedimentos específicos e mais ágeis para a cobrança de dívidas com características especiais, como a ação monitória, ação de execuçãoe ação…

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O Que É A Ação de Cobrança?

  • A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa. Na prática, a ação de cobrança é a última opção, dada a sua a…

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Diferenças Entre Ação de Cobrança E Ação de Execução

  • O principal requisito para a ação de execução, ausente na ação de cobrança, é a existência um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. O título executivo judicial não é apenas a sentença judicial, como resta claro pelo art. 515 do CPC: Em uma enorme simplificação, título executivo extrajudicial é tudo que a lei define como tal. Fica mais claro ao citar o Art. 784 do CPC: Como …

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Diferenças Entre Ação de Cobrança E Ação Monitória

  • A ação monitória, por sua vez, tem como principal requisito a existência de uma prova da dívida quenão sejaum título executivo. Ela tem previsão no art. 700 do CPC: Pode haver, por exemplo, um e-mail confessando a dívida, um contrato sem a assinatura de testemunhas, ou um outro documento que comprove a sua existência, mas não permita sua execução. O rito, em compara…

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Locação

  • No caso da locação, podemos ter qualquer um dos três tipos de ação: ação de cobrança, ação monitória ou execução. A escolha do rito vai depender das características da cobrança, da mesma forma que já destacado acima. Por isso, é de grande importância analisar a documentação fornecida pelo cliente antes de propor a solução.

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Conclusão

  • Como vimos, o que é popularmente chamado de “ação de cobrança” pode se enquadrar em alguns ritos diferentes, com tempos diferentes de tramitação. A execução é mais rápida e efetiva, seguida da ação monitória e, por último, da ação de cobrança do rito comum. Assim, vemos como é importante instruir o cliente desde o momento de assinatura do contrato, de modo a bu…

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