Como entrar com açao de cobrança

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Antes de entrar com a ação, é necessário reunir algumas provas junto à petição inicial de cobrança que vão servir de instrumento probatório para comprovar a existência da dívida e do devido direito. Confira: documentos da empresa (CNPJ e contrato ou estatuto social); AÇÃO DE COBRANÇA e MONITÓRIA passo a passo | PRÁTICA JURÍDICA | PROF CARLOS MOTTA

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O que precisa para entrar com ação de cobrança?

Documentos necessáriosdocumentação de identificação da empresa (CNPJ, contrato social);nome e endereço completo do devedor;provas materiais (contrato firmado pelas partes, cópia de cheque devolvido e de nota promissória, acordo de pagamento, protesto em cartório).More items…•


Quando posso entrar com ação de cobrança?

Na prática, a ação de cobrança é a última opção, dada a sua abrangência e duração mais longa. Assim, ela é utilizada quando há poucas provas documentais da dívida, ou em casos que impedem o ajuizamento de outras ações mais rápidas, tais como execução ou monitória.


Qual o procedimento da ação de cobrança?

A ação de cobrança trata-se de ação de conhecimento, ou seja, segue todo o rito do procedimento comum, com saneamento, audiências instrutórias e produção de demais provas, tal como pericial, documental e oral, observando o contraditório e ampla defesa para que o julgador forme sua convicção sobre o caso.


Como fazer uma petição inicial de ação de cobrança?

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ – ESTADO DO ________________. FULANO DE TAL, pessoa jurídica de Direito Privado, com endereço na rua_______________, nº_______, inscrita no CNPJ sob o n.


Quando uma dívida pode ser ajuizada?

Ocorre quando a cobradora tentou realizar um acordo com o devedor inúmeras vezes e não conseguiu, por esse motivo a cobrança pode passar a ser realizada diretamente na justiça.


Quanto custa uma ação de cobrança?

Qual o valor dos honorários sucumbenciais na ação de cobrança? Conforme o art 827 do CPC, ao despachar a inicial, o juiz irá fixar honorários advocatícios entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da execução.


Qual a defesa em ação de cobrança?

Assim, dentre os principais elementos de defesa, nesse caso, encontram-se a prova do pagamento, seja por vias documentais ou testemunhais. Sendo cabível, em sede de reconvenção, inclusive, a repetição indébito pelos valores eventualmente pagos.


Qual a ação para cobrança indevida?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42-A.


Qual o foro competente para ação de cobrança?

A competência para julgar ação de cobrança em que se busca a prolação de sentença de cunho condenatório é do foro do lugar em que a obrigação deve – ou deveria – ser satisfeita, a teor do que dispõe o art. 100, IV, ‘d’, do CPC.


O que é a cobrança judicial de dívida?

A cobrança judicial consiste na ação por meio da qual o Poder Judiciário é impulsionado pela parte credora a cobrar e/ou coagir, pela via judiciária, o devedor, com o intuito de fazê-lo efetuar o pagamento de um crédito devido.


Quais são os documentos necessários para ajuizar uma cobrança judicial?

Antes de entrar com a ação, é necessário reunir algumas provas junto à petição inicial de cobrança que vão servir de instrumento probatório para comprovar a existência da dívida e do devido direito. Confira:


Quais são os prazos para entrar com a ação judicial?

Antes de ajuizar uma ação na via judicial, é essencial analisar os prazos prescricionais da cobrança judicial, aqueles previstos no Código Civil. A regra é o prazo ser de 10 anos, conforme salienta o seu art. 205 — como nos processos que envolvem a repetição de indébito contra empresas de telefonia.


Como realizar a atualização do valor a ser cobrado?

Como boa prática, qualquer ação de cobrança deve ser instruída com a planilha atualizada da dívida até a data de início da demanda judicial. Tal procedimento não exige a participação de contador, bastando utilizar os índices oficiais ou contratuais, se for caso, para apresentar o valor ao juízo.


É possível adicionar o gasto com honorários advocatícios?

No procedimento comum, o sucesso da ação de cobrança levará a aplicação dos honorários sucumbenciais. Trata-se de um pedido implícito previsto no Art. 322, §1º do CPC, assim como acontece com os juros legais e a correção monetária.


Como é possível realizar a cobrança judicial?

A dívida pode ser cobrada judicialmente sempre que não for possível resolver extrajudicialmente, para fins de demonstrar a boa fé do credor ao mover a máquina judiciária e também pelo tempo e custos envolvidos em cada tipo de ação. Veja a seguir, as principais modalidades de cobranças nesse sentido.


Quais são os custos para ingressar com uma ação de cobrança judicial?

As principais despesas da ação de cobrança são judiciais. Normalmente, as taxas judiciais consideram o valor da causa, sendo definidos pela legislação estadual ou federal, de acordo com a origem do tribunal em que se cobra a dívida.


Formas de cobrança

Tecnicamente, a cobrança é uma ação específica, prevista no Novo Código de Processo Civil. No entanto, nem sempre que falamos em ação de cobrança estamos nos referindo exatamente a este tipo de ação .


O que é a ação de cobrança?

A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento.


Diferenças entre ação de cobrança e ação monitória

A ação monitória, por sua vez, tem como principal requisito a existência de uma prova da dívida que não seja um título executivo. Ela tem previsão no art. 700 do CPC:


Locação

No caso da locação, podemos ter qualquer um dos três tipos de ação: ação de cobrança, ação monitória ou execução. A escolha do rito vai depender das características da cobrança, da mesma forma que já destacado acima.


Mateus Terra

Advogado (OAB 152142/RJ). Bacharel em Direito Universidade Cândido Mendes Centro – Rio de Janeiro. Pós graduado em Direito Imobiliário pela EBRADI. Possuo cursos em Empreendedorismo Jurídico com Rodrigo Padilha; Oratória e Influência do BBI of Chicago; Introdução ao Visual Law…


O que é uma ação de cobrança?

A ação de cobrança é uma ação de procedimento comum que visa cobrar a dívida de alguém, ou seja, é uma ação utilizada para cobrar o devedor em caso de não pagamento.


Conclusão

Neste artigo trouxemos um modelo de ação de cobrança para servir de base para você, tenha sempre muita atenção ao utilizar e quando for preencher cada um dos tópicos, sempre utilizando as informações que forem necessárias ao seu caso e condizentes com os fatos que ocorreram.

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Formas de Cobrança


O Que É A Ação de Cobrança?

  • A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa. Na prática, a ação de cobrança é a última opç…

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Diferenças Entre Ação de Cobrança E Ação de Execução

  • O principal requisito para a ação de execução, ausente na ação de cobrança, é a existência um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. O título executivo judicial não é apenas a sentença judicial, como resta claro pelo art. 515 do CPC: Em uma enorme simplificação, título executivo extrajudicial é tudo que a lei define como tal. Fica mais claro ao citar o Art. 784 do CPC: Como …

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Diferenças Entre Ação de Cobrança E Ação Monitória

  • A ação monitória, por sua vez, tem como principal requisito a existência de uma prova da dívida quenão sejaum título executivo. Ela tem previsão no art. 700 do CPC: Pode haver, por exemplo, um e-mail confessando a dívida, um contrato sem a assinatura de testemunhas, ou um outro documento que comprove a sua existência, mas não permita sua execução. O rito, em compara…

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Locação

  • No caso da locação, podemos ter qualquer um dos três tipos de ação: ação de cobrança, ação monitória ou execução. A escolha do rito vai depender das características da cobrança, da mesma forma que já destacado acima. Por isso, é de grande importância analisar a documentação fornecida pelo cliente antes de propor a solução.

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Conclusão

  • Como vimos, o que é popularmente chamado de “ação de cobrança” pode se enquadrar em alguns ritos diferentes, com tempos diferentes de tramitação. A execução é mais rápida e efetiva, seguida da ação monitória e, por último, da ação de cobrança do rito comum. Assim, vemos como é importante instruir o cliente desde o momento de assinatura do contrato, de modo a bu…

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