Como entrar com açao para guarda compartilhada

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Como funciona a guarda compartilhada?

Entretanto, o fato dos pais residirem em cidades diferentes não afasta a possibilidade da opção e sucesso da guarda compartilhada. Isso porque, na guarda compartilhada, o que há é o exercício em conjunto do poder familiar, como acontecia antes da separação/divórcio. Na guarda compartilhada não existe apenas um genitor provedor.

Qual a importância da Guarda Compartilhada para o seu filho?

A guarda compartilhada, portanto, passa a ser a regra, segundo a lei civil. A guarda compartilhada não significa que o filho ficará um tempo igual com ambos os pais, pois isso poderia ser inviável, sobretudo em situações onde os pais morem distantes.

Qual a diferença entre guarda compartilhada e divórcio?

Isso porque, na guarda compartilhada, o que há é o exercício em conjunto do poder familiar, como acontecia antes da separação/divórcio. Na guarda compartilhada não existe apenas um genitor provedor. Ambos são provedores.

Qual a importância da guarda compartilhada entre pais separados?

Na guarda compartilhada essa responsabilização, o exercício do poder familiar, é realizado por ambos os genitores de forma equivalente, ainda que em duas casa diferentes. Como destacado na lei:

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Como funciona a guarda compartilhada 2022?

A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.


O que me impede de ter a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada só será afastada quando um dos genitores manifestar a renúncia do exercício deste direito, ou, ainda, quando qualquer deles demonstrar inaptidão para criação da criança, expondo-a à riscos.


Precisa pagar pensão na guarda compartilhada?

Guarda compartilhada tem que pagar pensão?! A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.


Qual o valor da pensão na guarda compartilhada?

O cálculo da pensão é feito com base no binômio necessidade/possibilidade. Dependerá de cada caso em concreto, lembrando sempre do princípio do melhor interesse da criança. É importante lembrar também que a pensão alimentícia não significa uma “pensão ou indenização pela dissolução do matrimônio” como muitos entendem.


Em quais casos o juiz pode tirar a guarda da mãe?

– Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. – Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.


O que diz a lei sobre guarda compartilhada?

Lei 13.058 e as regras para a guarda compartilhada A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai, considerando sempre a forma mais interessante e adequada para os filhos.


Como fica a pensão em caso de guarda alternada?

Apesar de o menor estar convivendo em guarda alternada, isso não é motivo para o não pagamento da pensão alimentícia. Ainda que os pais possuam o mesmo regime de convivência, direitos e deveres para com os filhos, há casos em que um dos genitores necessita de ajuda.


Quais são os direitos de um pai que não paga pensão?

2. Quem não paga pensão tem direito de ver o filho? Sim. O fato de não haver o pagamento da pensão, não exime do direito da criança ou do adolescente em ter contato com ambos os pais, pois o objetivo é sempre ter o bom convívio familiar, mesmo com os pais separados.


Como ficam os alimentos na guarda compartilhada?

A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos, até porque nem sempre os genitores gozam das mesmas condições econômicas. Muitas vezes não há alternância da guarda física do filho, e a não cooperação do outro pode onerar sobremaneira o genitor guardião[11].


Qual o valor da pensão alimentícia para dois filhos?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.


A guarda compartilhada é obrigatória?

Como regra geral, a guarda compartilhada só não deve ser aplicada em casos nos quais um dos pais abre mão da guarda dos filhos ou não pode exercer o poder familiar.


Meus filhos terão duas casas? Isso não é prejudicial para eles?

Não. Na guarda compartilhada, apesar das responsabilidades serem divididas entre você e a mãe das crianças, o mesmo não acontece com a moradia. Ou seja, seus filhos não irão morar em duas casas diferentes.


A guarda compartilhada realmente atende aos interesses dos filhos ?

Em situações de intensas discordâncias entre os pais, a guarda compartilhada pode se tornar desvantajosa para as crianças, uma vez que elas podem se tornar vítimas de jogos de interesses ou, até mesmo, alienação parental .


Guarda Compartilhada em cidades diferentes: é possível?

Então, via de regra, a guarda compartilhada é aplicada em todas as ações de guarda. No entanto, se um de vocês mudar de cidade após o divórcio, por exemplo, esse processo será mais complexo.


Como funciona a guarda compartilhada para bebês de 1 ano?

O juiz levará em consideração a idade do seu filho no momento de decidir com quem ele irá morar e qual o número de visitas concederá ao outro genitor.


Quais os prós e contras?

As crianças sempre serão prioridade nos casos de divórcio. Por isso, compartilhar a guarda assegura a qualidade de vida dos seus filhos, já que ajuda na manutenção do vínculo parental.


É necessário um advogado para dar entrada nesse processo?

A escolha do modelo de guarda, unilateral ou compartilhada, deverá ser feita de modo que possa minimizar os efeitos negativos da sua separação em seus filhos.


1. O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é a participação, tanto do pai quanto da mãe, na criação e educação da criança. Neste caso, os dois possuem os mesmos direitos sobre aquela criança.


2. A guarda compartilhada é obrigatória?

A guarda compartilhada pode ser acordada entre os pais sem a necessidade de recorrer à justiça. Apenas em casos em que não há consenso entre as partes, o que é muito comum quando o relacionamento chega ao fim, os pais devem buscar a justiça para conseguir firmar um acordo.


4. Na guarda unilateral, o outro que não possui a guarda da criança, fica isento de responsabilidades em relação à criança?

A pessoa ou as pessoas que têm a guarda da criança que possuem obrigação de participar das reuniões da escola, acompanhar o desenvolvimento dos estudos da criança, educar e impor limites para essa criança, etc. O outro que não possui a guarda, apenas possui o direito de visitá-la.


5. A guarda compartilhada é indicada até em casos de litígio?

O litígio acontece quando não há acordo e diálogo entre as partes e elas disputam na justiça. No caso dos pais que se separam em litígio, a guarda compartilhada também é indicada. Ambas as partes devem negociar e entrar num acordo e caso isso não seja possível, por conta dos desentendimentos, o Juiz deve decidir.


6. Quando a guarda compartilhada passa para os avós ou outros parentes?

Se nenhum dos pais tiverem condições de exercer a guarda da criança, ela poderá ser exercida por outros parentes, como uma avó ou uma tia, por exemplo. Sã casos em que os pais morreram, por exemplo, ou são usuários de drogas ou ainda que estão presos.


7. A partir de qual idade a criança pode decidir com quem quer ficar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança de 0 a 12 anos pode ser ou não ouvida pelo juiz e o adolescente de 12 a 18 anos deve ser ouvido pelo juiz em todos os casos, para que seja ouvida sua opinião.


8. Se um dos pais vive em condições precárias ou de extrema pobreza, é motivo para evitar a guarda compartilhada?

Não, a condição financeira de um dos pais não deve determinar o tipo de guarda dos filhos. Se um dos pais possui menos condições financeiras do que o outro, a criança deve vivenciar ambas as experiências.

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