O dpvat vai acabar

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Por que acabar com o DPVAT?

Para Antônio Azevedo, diretor comercial da Alper Consultoria em Seguros, acabar com o DPVAT irá gerar bastante impacto, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Azevedo acredita que a MP, caso aprovada, possa ser revertida no futuro – considerando a obrigatoriedade do seguro e a sua função social.

Qual o impacto do fim do DPVAT na indenização por morte?

O advogado Sergio Ruy Barroso de Mello, diretor da Associação Internacional de Direito do Seguro concorda que o fim do DPVAT gera uma fragilidade nas indenizações por morte, mas enxerga a mudança como positiva.

Qual é o consórcio que administra o seguro DPVAT?

Segundo a Susep, o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo o consórcio que administra o seguro, chamado Seguradora Líder, o segundo colocado no ranking de reclamações da superintendência.

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Quando o Seguro DPVAT vai acabar?

A partir de 2020, de acordo com a medida provisória editada nesta segunda-feira (11). Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 4 meses, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, ou então perderá a validade.


Quem pode pedir o DPVAT e quanto recebe?

O seguro cobre despesas médico-hospitalares e dá indenização por morte ou invalidez permanente (veja os valores abaixo). A vítima ou familiares dela podem pedir o seguro até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte.


O que é o Seguro DPVAT?

Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.


Qual o valor do Seguro DPVAT?

Diferente do valor de indenizações, que não muda há mais de uma década, o custo do seguro era reavaliado a cada ano e era mais caro para motos, que são o tipo de veículo que mais demanda indenizações por acidentes.


Quanto o governo arrecada com o Seguro DPVAT? Para onde vai o dinheiro?

No ano passado, foram R$ 4,669 bilhões, distribuídos da seguinte forma:


Quantos benefícios já foram pagos?

Nesse período, foram mais de 485 mil indenizações por morte, 3,2 milhões por invalidez e 818 mil pagamentos de despesas médicas.


Por que ele vai acabar?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza o mercado de seguros, disse ter sido questionada pelo Ministério da Economia sobre fraudes, problemas com órgãos de controle e alto índice de reclamações em relação ao seguro, e apresentou dados que apontam a baixa eficiência do DPVAT. O órgão não divulgou esses dados.


Por que pode acabar?

O governo alegou que o fim do seguro tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).


Vai mesmo acabar?

Gedeon Silva, representante da 3B Consultorias, empresa especializada em cobrança de indenizações para vítimas de acidentes, acredita que a MP não será aprovada pelo Congresso da forma que está.


Outros caminhos

O advogado Sergio Ruy Barroso de Mello, diretor da Associação Internacional de Direito do Seguro concorda que o fim do DPVAT gera uma fragilidade nas indenizações por morte, mas enxerga a mudança como positiva.

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