O juiz calcula o valor da açao trabalhista

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Como foi mencionado, o valor da causa trabalhista na petição inicial pode ser estimado e, portanto, há chance de ser diferente do valor da sentença. Isso é comum, já que o advogado considera ali tudo que vale uma indenização, mas a sentença pode desconsiderar alguns pontos e o juiz determinará o valor que achar adequado.

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Como calcular juros trabalhistas?

Como calcular o juros de um processo trabalhista? É cálculo simples. Se o valor da ação é de, por exemplo, R$ 10 mil e a sentença demorou um ano para sair, o trabalhador receberá esse valor acrescido de 12% (1% por cada mês), ou seja, R$ 11,2 mil. Quanto vale uma causa trabalhista?

O que são cálculos trabalhistas?

Os cálculos trabalhistas constituem um meio-termo entre a liquidação por cálculos do processo civil e a liquidação por arbitramento.

Quando o juiz pode alterar o valor da causa?

Assim, estando o processo na fase de conhecimento, ao proferir sua decisão, o Juiz não poderá alterar o valor da causa, atribuindo valor de condenação maior que este, quando tratar-se de sentença ilíquida.

Quais são as diferenças entre cálculos trabalhistas e sentença?

Em muitas circunstâncias, principalmente em cálculos trabalhistas, o calculista não se limita a apenas realizar operações aritméticas, mas adota critérios técnicos e jurídicos bem mais complexos. A sentença, principalmente a trabalhista, em geral, é um sistema de múltiplos comandos, com uma complexidade que tende a gerar dúvidas no intérprete.

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Quem determina o valor de uma causa trabalhista?

1 – NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, O VALOR DA CAUSA SERA FIXADO PELO JUIZ PARA A DETERMINAÇÃO DA ALÇADA (LEI N. 5.584 /70, ART. 2 ), MAS SOMENTE SE A PARTE, NA PETIÇÃO INICIAL, NÃO O FIZER, OU HOUVER IMPUGNAÇÃO.


Como calcular o valor de uma ação trabalhista?

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado “Consulta Processual” e em seguida clicar no botão “Consultar”.


Qual é o valor de uma causa trabalhista?

Eles são calculados no importe de 5% a 15%, fixados pelo juiz, sobre o valor a ser recebido pela parte que saiu vencedora no processo. Caso parte dos pedidos do autor da ação tenham sido julgados procedentes e parte improcedentes os honorários de sucumbência serão repartidos proporcionalmente a cada um dos pedidos.


Como é corrigido o valor de um processo trabalhista?

Anteriormente, o crédito trabalhista sempre foi corrigido utilizando a chamada TR (Taxa Referencial), com um acréscimo de 1% de juros de mora ao mês.


Como faço para saber o valor de um processo?

Primeiramente, basta ir à Vara Trabalhista e pedir para ver os autos (a parte pode fazer isso, não precisa ser advogado; qualquer outro advogado pode ver também). Da leitura, pode-se saber qual foi o valor da condenação / quanto foi depositado em seu favor.


Tem como vender uma causa trabalhista?

A cessão de crédito trabalhista é uma prática legal, pois não existem impeditivos jurídicos para esse tipo de negociação.


Quanto tempo leva em média um processo trabalhista?

R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído. A fase de execução, por sua vez, que está relacionada ao pagamento da condenação, leva ainda mais alguns anos.


Quanto tempo demora para receber o dinheiro no processo trabalhista?

Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).


Como calcular o juros de um processo trabalhista?

É cálculo simples. Se o valor da ação é de, por exemplo, R$ 10 mil e a sentença demorou um ano para sair, o trabalhador receberá esse valor acrescido de 12% (1% por cada mês), ou seja, R$ 11,2 mil.


Quanto vale uma causa trabalhista?

Agora, se um trabalhador está processando seu empregador por danos morais, o valor da causa será igual ao valor da indenização pedida. É isso que determina o artigo 292 do Código de Processo Civil (que também é aplicado ao Processo do Trabalho).


Qual o juros mensal de um processo trabalhista?

883 da CLT), sendo esse o entendimento massificado pelos Tribunais do país. Lembrando que os juros de mora podem ser calculados no importe de 1% a.m. e 0,5% dependendo das partes e também do período de cálculo (analisaremos em próximos posts).


Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de cálculo?

Em alguns casos, ele oferece o prazo de 8 dias para que a empresa se manifeste sobre o cálculo e indique possíveis discordâncias. Caso contrário, o mandado é expedido com o valor de liquidação inicial, e em um prazo de 48h a empresa deverá apresentar o pagamento ou o bem a ser penhorado.


O que quer dizer valor da causa em um processo trabalhista?

O valor da causa, portanto, é o valor econômico – estimativo ou não – que o autor da ação dá ao seu pedido. Esse valor, na sentença, se transforma em valor da condenação para fins processuais.


Quanto tempo demora para receber o dinheiro de uma causa trabalhista?

De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.


Qual o valor da causa trabalhista?

A segunda finalidade do cálculo do valor da causa trabalhista é servir como base de cálculo para os diversos custos do processo, em percentuais que variam de 2% (custas processuais) à 20% (depósito prévio em ação rescisória), passando, ainda, pelos honorários sucumbenciais (de 5 à 15%), e a litigância de má-fé (de 1 à 9,99%).


Introdução

No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de conhecimento do processo do trabalho, onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem.


1. Da indicação do valor da causa na petição inicial

Sabe-se que o processo trabalhista é informado por princípios próprios, entre os quais o da informalidade. Tal princípio seria o responsável pela não obrigatoriedade da indicação do valor da causa na petição inicial trabalhista, tendo em vista que nem mesmo fora previsto entre o rol de requisitos essenciais estabelecidos pelo artigo 840, § 1º, CLT.


2. O valor da causa na fase de conhecimento

Outro problema relacionado ao valor da causa, até certo ponto recorrente, se refere à sua majoração de ofício em determinadas sentenças, feitas a pretexto de atualizar, adequar etc., o valor da condenação.


Conclusões

Ao tema que ora tratamos devem ser aplicadas, em todos os seus aspectos, as regras do processo civil, tratando-se, mesmo, de uma obrigação legal e como tal devendo ser observado.


1. Introdução

Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, que devem conter todos os parâmetros já estabelecidos na sentença condenatória, além dos modelos utilizados, podendo ser realizados por contador da vara judiciária, por perito designado pelo juiz ou pelas partes, as quais, em geral, se utilizam do auxílio de um calculista..


2. Técnicas para elaboração de cálculos de liquidação trabalhista

A apresentação de cálculos de liquidação, seja para o juiz, seja para as partes, deve ser o mais inteligível, exata e íntegra possível, com estilo adequado, preciso, objetivo e claro.


3 Conclusão

Com o constante crescimento da complexidade dos cálculos de liquidação, a delimitação do que foi decidido e a escolha dos critérios a serem seguidos são tarefas mais difíceis para o calculista, além de lidar com a técnica da interpretação jurídica.


Carlos Martins

Contador, atua como Perito-Contábil há mais de 20 anos, em processos cíveis e trabalhistas, inclusive em avaliação de empresas para apuração de haveres. Cadastro Nacional de Peritos Contábeis nº 6250. E-mail: carlosmartinspericias@gmail.com

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