O que é um ação de execução?
A denominada Ação de Execução é a iniciativa, promovida pelo credor, através de atos processuais legais, para exigência do cumprimento forçado de um direito reconhecido pela legislação vigente ou por decisão judicial.
Quando é cabível ação de execução?
A ação de execução é promovida pelo credor de um direito, que exige do devedor o cumprimento forçado do que foi, anteriormente, definido por lei, contrato ou decisão judicial e não foi cumprido voluntariamente.
Qual é o objetivo da execução?
Basicamente, o objetivo de um processo de execução é obter o cumprimento de uma obrigação consubstanciada em um título executivo.
O que é executado em um processo?
Exequente e executado Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
Quais são as ações de execução?
A ação de execução é a cobrança forçada por meio do poder judiciário cujo objetivo é a expropriação (retirada) de bens do devedor para satisfazer o crédito do exequente (titular do crédito).
É considerado requisito necessário a realização da execução?
São essenciais dois requisitos para que se realize qualquer que seja a execução, uma é o título executivo e a outra a exigibilidade da obrigação, então o título é certo quando não deixa dúvidas acerca de sua existência; líquido quando não deixa dúvida a respeito de seu objeto; exigível quando não há dúvida sobre sua …
Qual é a importância da execução?
“Execução é fundamental para a estratégia, e deve moldá-la. Nenhuma estratégia que valha a pena pode ser planejada sem levar em conta a habilidade da organização em executá-la”.
Qual o maior objetivo do procedimento executivo?
O objetivo da execução é entregar ao credor o que lhe é devido, prestigiando a tutela específica da obrigação, portanto, se a obrigação é de pagar quantia, o credor deve receber valor pecuniário, se a obrigação é de fazer, o credor deve receber o “fazer”, se a obrigação é de dar, o credor deve receber a coisa.
Quais os objetivos do cumprimento de sentença e do processo de execução?
Por fim, a execução e cumprimento de sentença e ação de execução, apesar de serem instrumentos processuais diferentes contam com o mesmo objetivo: fazer com que o devedor satisfaça a sua obrigação perante a lei e, consequentemente, que o credor tenha o seu direito satisfeito.
O que significa executar uma dívida?
O que é uma execução de dívida? A execução de dívida nada mais é do que a cobrança judicial de uma dívida. Ela é utilizada como último recurso, quando as cobranças extrajudiciais não surtem efeito para recebimento do título. A execução de dívidas pode levar ao uso dos bens do devedor para quitação do débito.
Quanto tempo demora um processo em fase de execução?
Embora complexa, a fase de conhecimento é mais ágil que a execução na maioria dos tribunais, em todos os ramos de Justiça. Até a primeira sentença, o processo leva, desde o ingresso, mais do que o triplo de tempo na execução (4 anos e 6 meses) do que no conhecimento (1 ano e 4 meses), na média de todo o Judiciário.
Como é feita a execução?
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.