O que é açao possessória diante esbulho

image

As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça, assunto que veremos mais adiante.

Full
Answer

Qual a diferença entre esbulho e reintegração de posse?

Já no caso do esbulho, em que o possuidor está completamente impedido de exercer a posse sobre o bem, é cabível a Ação de Reintegração de Posse, também prevista no art. 560, do Código de Processo Civil, com vistas a reaver a posse legítima que foi perdida de forma precária, ou seja, visando ser reintegrado na posse do seu bem.

Quais são os tipos de ações possessórias?

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, estão previstas no Código de Processo Civil e são cabíveis quando há necessidade de proteção de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Existem três tipos de ações possessórias: esbulho, turbação e ameaça.

Qual a importância da prova da posse?

Com a finalidade de tutelar a proteção da posse, as ações possessórias exigem a prova dessa posse. Esta comprovação é necessária, pois nosso ordenamento é claro na distinção entre propriedade e posse, apresentando ações diferentes para cada caso.

Qual a diferença entre esbulho e turbação?

O esbulho consiste na privação total da posse do bem, ou seja, o possuidor perde todo o contato com a coisa esbulhada. A turbação é como se fosse um esbulho em menor grau. O possuidor perde somente parte da posse do bem e não perde totalmente o contato com a coisa. A ameaça é a a iminência de esbulho ou de turbação.

image


Como resolver esbulho?

O que fazer para recuperar a posse do meu imóvel? Em casos de esbulho, para que você recupere seu imóvel, será necessário entrar com uma ação de reintegração de posse. Além disso, em alguns casos de turbação, a jurisprudência entende que é cabível esta mesma ação, uma vez que o dono deseja reaver a posse do bem.


Quais são as alternativas possíveis ao proprietário que sofre esbulho na sua posse?

São eles: a reintegração de posse, a manutenção de posse e interdito proibitório, cabíveis quando houver, respectivamente, esbulho, turbação ou ameaça. O que permite identificar qual a adequada é o tipo de agressão que a posse sofreu.


Qual ação em caso de esbulho?

O esbulhado, para recuperar a posse perdida, pode mover ação de reintegração de posse. Neste caso, deverá provar a sua posse conforme dispõe o Art. 561 do CPC de 2015. Dentro deste contexto, o possuidor tem o direito de ser restituído, pois o esbulho é a perda total da posse.


O que caracteriza o esbulho?

O esbulho possessório é um dos tipos de lesão possessória e é caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.


Quanto à proteção da posse assinale a alternativa incorreta?

Exercício 8: Quanto à proteção da posse, assinale a alternativa incorreta: A) Admite o desforço direto. B) Contra a ameaça é cabível o interdito proibitório. C) Em caso de esbulho, deve ser proposta a ação de manutenção de posse. D) Para a turbação deve ser ajuizada a ação de manutenção de posse.


O que é turbação e esbulho da posse?

A turbação acontece quando a posse é somente ameaçada, perturbada. Em contrapartida, no esbulho, a posse é retirada do seu legítimo possuidor.


Qual a finalidade da ação reivindicatória?

Trata-se de ação que o proprietário tem, com base em seu direito, para reaver a posse da coisa, que está indevidamente com o terceiro.


Quais são os tipos de ações possessórias?

São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões possessórias: esbulho, turbação, e ameaça, sendo que para cada tipo de lesão haverá uma tutela jurisdicional adequada.


Quais os tipos de esbulho?

Os tipos de esbulho são:Invasão de propriedade;Ocupação indevida;Obstrução de locomoção de pessoas no exercício de suas obrigações profissionais;Desapropriação indireta;Quando um locador solicita ao locatário a sua retirada do imóvel, mas esse se recusa a sair dela.


Qual a diferença de turbação e esbulho?

Turbação e esbulho são institutos semelhantes. No entanto, enquanto o primeiro te dá o direito de se manter na posse da propriedade, o segundo te restitui a posse que foi injustamente tomada.


O que é a posse injusta?

O artigo 1.200 do CCB conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.


O que é uma Compôs-se?

Composse é a posse (direta ou indireta) comum de duas ou mais pessoas sobre o mesmo bem, como por exemplo, Julião divide com Dóra, sua companheira estável, um apartamento de sua propriedade. Julião, além de ser proprietário do imóvel, é também possuidor do mesmo.


O que é considerado invasão de propriedade?

161, § 1º, II, do CP, que tipifica o ato de invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio para o fim de esbulho possessório.


Quais são os tipos de posse?

Espécies de posse no direito brasileiroPosse direta e posse indireta. … Posse justa e posse injusta. … Posse de boa-fé, posse de má-fé e posse sob justo título. … Posse nova e posse velha. … Posse natural ou civil (jurídica) … Posse ad interdicta e ad usucapionem. … Composse.


Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel marque a alternativa correta?

Em relação à aquisição da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta. Adquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.


Quanto à posse é correto afirmar que?

A posse ad usucapionem é aquela que, além dos elementos essenciais à posse, deve sempre se revestir de boa-fé, decurso de tempo suficiente, ser mansa e pacífica, fundar-se em justo título e ter o possuidor a coisa como sua.


Quando ocorre esbulho?

O esbulho ocorre quando uma pessoa é retirada de um bem, geralmente mediante força, que lhe pertence. Ou seja, quando o detentor de um bem perde a…


Qual a diferença entre turbação e esbulho?

A turbação acontece quando a posse é somente ameaçada, perturbada. Em contrapartida, no esbulho, a posse é retirada do seu legítimo possuidor.


O que é um esbulho da posse?

O esbulho possessório ocorre quando alguém possuidor de um bem tem sua posse tomada de forma injusta, seja de forma violenta, seja de forma clandes…


O esbulho possessório e as suas características

Como visto, o esbulho possessório ocorre quando alguém possuidor de um bem tem sua posse tomada de forma injusta, seja de forma violenta, seja de forma clandestina ou irregular, mas sem o uso de força.


Modelo exclusivo de ação de reintegração de posse

Por se tratar de um tema super interessante e de grande aplicação aos advogados que atuam no âmbito cível, separei um modelo exclusivo de Ação de Reintegração de Posse com pedido de Tutela Antecipada. Espero que seja muito útil! 🙂


Principais dúvidas sobre esbulho

O esbulho ocorre quando uma pessoa é retirada de um bem, geralmente mediante força, que lhe pertence. Ou seja, quando o detentor de um bem perde a posse que exercia sobre ele.


Conclusão

O esbulho possessório é um assunto de suma importância aos advogados e aplicadores do direito, sobretudo para aqueles que atuam ou pretendem atuar no ramo do Direito Imobiliário .


Franco Aguilar

Advogado (OAB 31211/ES). Possuo LL.M em Direito Societário pela FGV e especialização em Direito e Negócios Imobiliários pela IBMEC-SP. Sou sócio do Aguilar Advogados Associados, escritório de advocacia que atua há 20 anos na esfera cível. Também sou membro da…


Ubirajara Guimarães

Professor. Palestrante. Parecerista. Advogado (Militante em Direito Imobiliário e Tributário no setor público e privado).


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

image

Leave a Comment