O que é uma açao possessória

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As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça, assunto que veremos mais adiante.

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Qual é a teoria da posse?

Teorias da Posse a) Subjetiva: é a teoria desenvolvida por Savigny, no qual diz que a posse supões a existência de dois elementos: o corpus (o objeto) e o animus (intenção de possuir a…

Por que a posse é um direito?

Sendo assim, para Ihering a posse seria um direito, tendo em vista que aquela dá ao interesse de explorar economicamente a coisa, a proteção jurídica inerente de um direito propriamente dito.

Quais são os tipos de ações possessórias?

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, estão previstas no Código de Processo Civil e são cabíveis quando há necessidade de proteção de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Existem três tipos de ações possessórias: esbulho, turbação e ameaça.

Qual é o objetivo do estudo da posse?

Sendo assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar como se dão as ações possessórias, em que se baseiam, quem pode promovê-las, e como devem ser instruídas, além de outros temais essenciais ao estudo da posse e de suas ações defensivas. 2. POSSE

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O que são ações possessórias?

As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face…


Quais são os tipos de ações possessórias?

– Interdito proibitório; – Manutenção de posse; – Reintegração de posse.


Qual a diferença entre ação possessória mobiliária e imobiliária?

Nas ações possessórias mobiliárias, o objeto da discussão será um bem móvel ou, ainda, direitos que assegurem obrigações relacionadas a ele. Já as…


Qual a diferença entre posse e propriedade?

A propriedade é um direito real concedido ao proprietário de bem, o qual é composto pelas faculdades de uso, gozo, disposição e direito de reaver….


Quais são os requisitos das ações possesórias?

De acordo com o Art. 561 do CPC, os os requisitos que devem ser comprovados para ingressar com as ações possessórias são: I- Posse; II- A Turbação…


Tipos de Ação Civil – Diferenças para Ações Possessórias

Antes de entender o que é ação possessória, você precisa entender quais são os tipos de ações civis. Dessa forma, você conseguirá entender alguns termos que surgem com bastante frequência quando estudamos esses institutos.


O que é posse precária?

Também conhecida como posse provisória, a posse precária acontece quando, no momento da venda, o comprador confere ao vendedor a possibilidade de continuar na posse do bem.


O que é ação demarcatória?

Quando há confusão entre limite de imóveis ou terrenos, o procedimento recomendado para resolver essa situação é ação demarcatória. Dessa forma, o juiz determinará quais são os limites para cada uma das partes com base nos indícios apresentados.


Posse

Conforme Humberto Theodoro Júnior a ideia de posse possui dois elementos constitutivos o corpus e o animus domini. Essa teoria chamada de clássica ou subjetiva funda-se na distinção entre posse e detenção, para Savigni conceitua como “é a vontade de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outro é o detentor.


Interditos Possessórios

O nosso direito processual regula como ações possessórias típicas, a de manutenção de posse, a de reintegração de posse e o interdito proibitório, disciplinados nos artigos 920 a 923 do CPC.


Incidentes nos Interditos

Existem alguns incidentes que podem ocorrer durante a ação, dentre eles conforme entendimento da jurisprudência dominante, estão os embargos de terceiro.


Disposições Gerais

O Código Civil de 1916 ciente da enorme dificuldade de definir posse, não a conceituou, definindo possuidor: ”Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade”.


Do interdito proibitório

O possuidor direto e indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito (artigo 932 do Código de Processo Civil ).


Mas como saber se devo entrar com uma ação de imissão de posse ou manutenção de posse?

Por serem muito similares, as ações possessórias e as petitórias são frequentemente confundidas pelos operadores de direito, o que pode ser fatal diante de causas urgentes ou com iminente término do prazo prescricional, especialmente quando não se admite a fungibilidade. Vamos ver algumas diferenças:


1. AÇÕES POSSESSÓRIAS

O melhor aproveitamento dos remédios possessórios passa primeiramente pela compreensão do alcance do termo “posse”. Ao lecionar sobre o tema, Arnaldo Rizzardo em sua obra destaca:


1.3. Interdito proibitório

Esta ação tem proteção legal no mesmo artigo já referido do Código Civil ( Art. 1.210 ), e tem a finalidade de evitar uma perda da posse iminente. Ou seja, não houve a perda (esbulho) nem a perturbação (turbação), sendo proposta unicamente em face de um RISCO DE SE PERDER A POSSE.


Então, quais as diferenças entre as ações possessórias?

Como vimos, a principal diferença se encontra no estado da posse, ou seja, ou você perdeu a posse (reintegração), está sendo perturbado na posse mas a mantém (manutenção), ou tem apenas uma expectativa de perder (interdito proibitório).


2. AÇÕES PETITÓRIAS

As ações petitórias possuem como principal fundamento a origem do direito à posse, ou seja, discutem os direitos inerentes à propriedade. Estas ações consideram a legitimidade do Autor ao domínio e suas consequências, dentre as quais, a posse. Vejamos cada uma delas:


2.1. Imissão de posse

A ação de imissão de posse é pautada no Art. 1.228 do Código Civil, segundo o qual “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”


2.2. Reivindicatória de posse

A Ação reivindicatória é a ferramenta adequada ao proprietário que já teve a posse do bem, mas esta impedido injustamente ao pleno exercício de sua propriedade. Parece simples, mas vamos às principais dúvidas:

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