Qual a vara competente para açao contra plano de saude

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Como reverter uma ação contra plano de saúde?

Com o auxílio de um profissional qualificado, a situação pode ser revertida por meio de uma ação contra plano de saúde. Nos processos contra plano de saúde, em que se busca a cobertura de tratamento ou afastamento de reajustes abusivos, normalmente é possível apresentar ao juiz um pedido de liminar contra o plano de saúde.

Quais são os principais processos contra os planos de saúde?

Desde o início da década, estudos demonstram que as principais questões discutidas nos processos contra os planos de saúde envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades, cancelamento de contratos, etc.

Qual o ônus da prova do plano de saúde?

No Código de Defesa do Consumidor o ônus da prova é invertido, devendo o plano de saúde comprovar.

Por que o plano de saúde não pode autorizar o procedimento médico?

O plano de saúde afirma que só poderia autorizar este procedimento para novos seguros de saúde e para o plano dele que é antigo, o que demonstra o intuito da mesma em não arcar com este procedimento médico requerido pelo médico do autor.


Como entrar com um processo contra Plano de Saúde?

Muitas pessoas tem dúvidas ou mesmo medo de entrar com uma ação contra plano de saúde. A falta de informação acaba propiciando que o beneficiário tenha os seus direitos prejudicados, pois na enorme maioria das vezes, a negativa de cobertura ou reajuste abusivo pode ser revertida.


Como funciona o processo contra plano de saúde

Ao receber uma negativa de tratamento pelo plano de saúde, negativa de autorização de uma cirurgia, de um exame, ou ainda negativa de fornecimento de um determinado medicamento, por exemplo, é recomendável que o usuário busque sempre orientação de um advogado especializado em plano de saúde.


Se entrar com um processo contra plano de saúde corro o risco de sofrer retaliações?

Não. O usuário não pode ter o plano cancelado ou sofrer qualquer tipo de retaliação por mover um processo contra o plano de saúde. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido e o Judiciário tem sido totalmente favorável aos usuários em quase 90% dos casos.


DOS FATOS

A parte Autora tem contrato com a Ré, (PLANO DE SAÚDE), há mais 30 (trinta) anos, de um seguro de Saúde – Livre Escolha, com assistência médica internacional, pagando por mês o valor aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme faz prova com a juntada de cópia de seu cartão de assistência à saúde, de nº XXXXXXXXXXXXXX e da sua apólice de seguro datada de 29 de agosto de 1984, tendo, desde então, pago regularmente, todas as mensalidades cobradas..


DO DIREITO

A parte Autora tentou obter junto à Ré (PLANO DE SAÚDE), cópia integral do contrato firmado, não tendo logrado qualquer êxito.


DA NECESSÁRIA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA

Nos termos do art.


Da Responsabilidade Objetiva

O Professor Fernando Noronha conceitua responsabilidade objetiva como “a obrigação de reparar determinados danos causados a outrem, independentemente de qualquer atuação dolosa ou culposa do responsável, mas que tenham acontecido durante atividades realizadas no interesse ou sob o controle da pessoa responsável”.


TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

contra PLANO DE SAÚDE ZETA S/A, pessoa jurídica de direito privado, possuidora do CNPJ (MF) nº. 44.555.666/0001-77, estabelecida na Av. da Saúde, nº 0000, em Cidade, CEP 33444-555, com endereço eletrônico plano@zeta.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo evidenciadas.


MODELOS DE PETIÇÕES

Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer, formulado com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, em caráter antecedente, pleito esse com suporte no art. 303 c/c art. 300 do Novo CPC/2015, cujo propósito é obter ordem judicial para instar plano de saúde a fornecer medicamento para tratamento de diabetes mellitus tipo 2.

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