Ou seja, é possível anular uma assembleia condominial quando algo contradiz lei e regras. Para entender mais sobre o assunto, abaixo mostraremos quais as regras para a impugnação de assembleia condominial e como evitá-la. Boa leitura. O que é uma impugnação de assembleia?
Quais são as novas regras de funcionamento das Assembleias de condomínio?
As assembleias de condomínio têm novas regras de funcionamento e os administradores ganham novos poderes e obrigações. O novo diploma também toca na constituição da propriedade horizontal. Explicamos tudo com fundamento legal.
O que é uma assembleia condominial?
A assembleia condominial é uma obrigação prevista no Código Civil para que os moradores possam se reunir, discutir e decidir sobre diversas questões que envolvem o condomínio. Aprovação de contas, obras, rateios, eleição de membros da administração etc são algumas das pautas debatidas nesses encontros.
Como organizar uma assembleia de condomínio?
As assembleias de condomínio são, por vezes, palco de discussão e de ânimos exaltados. Mas não tem de ser assim. Pelo contrário, esta é a altura ideal para uma troca de ideias e planeamento para a boa convivência entre vizinhos. Prepare-se com a devida antecedência, e deixe de lado o stresse.
Como convocar os condóminos para uma assembleia extraordinária do condomínio?
E, seja uma assembleia extraordinária do condomínio ou uma assembleia geral, todos os condóminos têm de ser convocados para as assembleias, por carta registada com aviso de receção, enviada 10 dias antes da data da reunião, ou por convocatória entregue pessoalmente, desde que o administrador fique com um recibo de receção assinado pelos condóminos.
O que pode anular uma assembleia?
Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial. Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não seja fiel a tudo o que foi discutido e votado.
O que pode ser deliberado em assembleia de condomínio?
A assembleia geral ordinária presta-se justamente para discutir e deliberar assuntos pertinentes à toda a coletividade condominial. Por exemplo, eleição de síndico e da comissão fiscal.
Como conduzir uma assembleia de condomínio?
O síndico deve conduzir as conversas e sempre se mostrar disposto a tirar dúvidas e ouvir as opiniões discordantes. É fundamental que todos se sintam confortáveis pra expor suas próprias opiniões. Outro detalhe que pode contribuir é a presença de um representante da administradora pra ajudar na condução da reunião.
Quais assuntos podem ser discutidos em uma assembleia?
Preferencialmente a Prestação de Contas, Eleição de Novos Administradores e Alteração do Regimento Interno. Entretanto outros assuntos constantes do Edital também podem ser tratados. Novamente, entretanto, deve-se limitar “outros assuntos” até porque estarão elegendo um novo Sindico.
Como anular uma assembleia?
A anulação de assembleia condominial é sempre feita por meio de uma ação judicial que objetiva a declaração de nulidade pelo juiz. Qualquer condômino pode ingressar com essa ação.
Quais são os direitos de um síndico?
11 direitos do síndicoFérias.Receber remuneração.Votar em assembleia.Ser condômino ou não.Não ser obrigado a saber de tudo.Convocar assembleias de condomínio.Representar o condomínio.Ter isenção de taxas.More items…
Como conduzir uma assembleia?
Organize-se e siga protocolos de condução O síndico não precisa ser sempre o presidente da assembleia. Pode ser uma boa ideia convidar outro condômino para conduzir a reunião quando ele tem boa aceitação do grupo e demonstra habilidade de expressão e comunicação.
Quem conduz uma assembleia de condomínio?
É comum que, logo depois da abertura da reunião, o síndico proponha a eleição de uma mesa mediadora. No início da assembleia é escolhido um presidente da mesa. É ele quem nomeia um secretário para redigir a ata e conduz a reunião.
Como conduzir assembleia?
1:008:18Suggested clip · 58 secondsDicas para conduzir uma assembleia com sucesso – YouTubeYouTubeStart of suggested clipEnd of suggested clip
O que pode ser discutido em assembleia geral ordinária?
Desde que conste da ordem do dia, qualquer matéria pode ser discutida e deliberada na assembleia geral ordinária, incluindo desde alteração de regulamento, votação de despesas, obras de benfeitoria, resolução de conflitos, rateios extras, renúncia do síndico, etc.
O que pode ser tratado na assembleia ordinária?
A assembleia ordinária tem como temas a serem debatidos os tópicos que se seguem. eleição de síndico. prestações de contas. orçamento.
O que pode ser tratado em assuntos gerais?
só podem ser tratados assuntos que estão pautados na convocação, ou quando houver pauta “assuntos gerais” pode ser falado algum assunto de seu interesse …
Saiba tudo o que é preciso sobre as reuniões do seu condomínio
A assembleia condominial é uma reunião prevista no Código Civil para que os moradores possam se reunir, discutir e decidir sobre diversas questões que envolvem o condomínio. Aprovação de contas, avaliação do síndico, obras no condomínio, rateios e eleição de membros da administração são algumas das pautas debatidas nas assembleias condominiais.
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Assembleia presencial vs assembleia virtual
Tradicionalmente, o formato mais utilizado na assembleia de condomínio é o presencial. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus e as restrições à aglomeração, as assembleias virtuais começaram a ganhar força.
Condução da assembleia de condomínio
Além de ter cuidado na hora de convocar a assembleia, é preciso que o síndico esteja atento também à condução da reunião. Novamente, este é um fator importante para evitar questionamentos e até mesmo a impugnação da assembleia.
Reunião de condomínio: o que é?
Também designada por assembleia de condóminos, esta reunião consiste num encontro entre todos os condóminos. O objetivo é discutirem e decidirem várias questões relacionadas com o empreendimento em que vivem e que sejam do interesse comum para todos.
E se não conseguir ir à reunião de condomínio?
Caso não possa estar presente na assembleia de condomínio, saiba que qualquer um dos proprietários da fração o pode fazer. Mediante essa impossibilidade, é ainda possível elaborar uma procuração para representação em assembleia de condomínio para se fazer representar por outra pessoa. É o próprio Código Civil que o estipula.
Eleição do administrador
Não menos importante é a questão da eleição do administrador, afinal ele é a figura executiva do condomínio e compete-lhe agir quando as partes comuns estão em risco.
Ata de reunião de condomínio
De todas as reuniões de condomínio deve sair uma ata de reunião, que consiste num documento que registe o que se passou na Assembleia de Condomínio bem como as ações tomadas pelo administrador, ou para servir de prova das deliberações da Assembleia perante entidades externas, como por exemplo bancos.
A convocatória das assembleias gerais de condóminos
À semelhança do que já acontecia, a lei continua a prever que a assembleia geral de condóminos se reúna na primeira quinzena de janeiro, mediante convocação do administrador.
As alterações ao funcionamento das assembleias
Com as recentes alterações a lei passou expressamente a prever que deverão ser obrigatoriamente lavradas atas das assembleias de condóminos, e que estas deverão ser redigidas e assinadas por quem nelas tenha intervindo como presidente e subscritas por todos os condóminos nelas presentes, devendo estas conter um resumo do essencial que se tiver passado na assembleia de condóminos, indicando sempre:.
A realização de assembleia de condomínio online
A partir de abril do presente ano a lei prevê a possibilidade da assembleia de condóminos ter lugar mediante o uso de meios de comunicação à distância, preferencialmente por videoconferência, sendo necessário que a administração do condomínio assim o determine ou a maioria dos condóminos o requeira.
Dívidas por encargos de condomínio e a execução de dívidas ao condomínio
A partir deste ano, a ata da reunião da assembleia de condóminos que tiver deliberado o montante das contribuições a pagar ao condomínio deverá mencionar o montante anual a pagar por cada condómino e a data de vencimento das respetivas obrigações.
Para que serve, então, uma assembleia extraordinária de condomínio?
As deliberações de uma assembleia geral devem ser comunicadas a todos os condóminos ausentes, por carta registada com aviso de receção, no prazo de 30 dias. Depois disso, os mesmo dispõem de 90 dias para comunicar, por escrito, à assembleia de condóminos o seu assentimento ou a sua discordância.
Como marcar uma assembleia extraordinária de condomínio?
O artigo 1432º do Decreto-Lei n.º 47344 do Código Civil regula o funcionamento da assembleia de condomínios e respetiva convocatória, onde deve constar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião, assim como informação sobre os assuntos cujas deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade dos votos.
Outras informações a ter em conta para a realização de uma reunião extraordinária
Tal como acontece com a assembleia geral, a reunião extraordinária de condomínio exige a presença de condóminos que perfaçam a maioria absoluta dos votos, ou seja, 51% dos votos. Caso contrário, a reunião realiza-se numa segunda data a definir, independentemente do quórum presente.
